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Fabio Rabello
Artigo ·
há 6 anos
O que é um Ato Infracional e quais as suas consequências?
(Foto: Reprodução / Portal Ciências Criminais) Caros leitores, hoje irei falar um pouco sobre o "Ato Infracional", pouco abordado nas salas de aula, mas que cada vez mais se torna pauta em matérias...
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Renato Franco
Artigo ·
há 9 anos
Preservação do local de crime e a interação na persecução criminal
PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME E A INTERAÇÃO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar dentro do ramo do direito e da criminalística a despeito da preservação do...
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Vinicius Barbosa
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Pedido de suspensão da ação de execução por parcelamento do crédito tributário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Processo nº. ... EXECUTADA , já devidamente qualificada nos autos do processo em...
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